HC 908845 - DECISAO

HC 908845 - DECISAO

Não há flagrante constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem; o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, e, no mérito sumário, as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria, com reconhecimento do paciente pela vítima na fase policial e ratificação em juízo, além de outras provas corroboradoras, de modo que não se verifica nulidade capaz de autorizar intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: FRANCISCO KLEBERT DE SOUSA; Vítima: MILNIS RODRIGUES RANIERI; Parquet: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Preclusão, Dosimetria, Prova
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Preclusão Dosimetria +1 more

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Parties

FRANCISCO KLEBERT DE SOUSA

Paciente

MILNIS RODRIGUES RANIERI

Vítima

Ministério Público Federal

Parquet

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri em razão de ausência de comparecimento da vítima
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância dos requisitos do art. 226 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há flagrante constrangimento ilegal a autorizar a concessão da ordem; o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, e, no mérito sumário, as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria, com reconhecimento do paciente pela vítima na fase policial e ratificação em juízo, além de outras provas corroboradoras, de modo que não se verifica nulidade capaz de autorizar intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.