RHC 215391 - DECISAO

RHC 215391 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal entendeu demonstrados, com base no auto de prisão em flagrante e depoimentos, elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do roubo (uso de simulacro/arma, disparo, bens de terceiros, participação de adolescentes, modus operandi) e o risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastaram para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDVAN SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

EDVAN SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva é idônea
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar os interesses da justiça

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o Tribunal entendeu demonstrados, com base no auto de prisão em flagrante e depoimentos, elementos concretos que evidenciam a gravidade em concreto do roubo (uso de simulacro/arma, disparo, bens de terceiros, participação de adolescentes, modus operandi) e o risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastaram para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.