HC 1000279 - DECISAO

HC 1000279 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, acondicionamento em invólucros, petrechos para preparo e embalo, prisão durante mandado de busca e depoimentos policiais), que evidenciam a gravidade in concreto e risco à ordem pública, além da ineficácia das medidas alternativas do art. 319 do CPP; igualmente, a conversão para prisão domiciliar foi afastada em razão do envolvimento da custodiada com a atividade criminosa e do ambiente prejudicial à criança, nos termos da legislação e precedentes.

Parties
Paciente: ALEXANDRE AUGUSTO VILELLA; Paciente: CARLA ROBERTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva dos pacientes
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE AUGUSTO VILELLA

Paciente

CARLA ROBERTA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 proporcionalidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, acondicionamento em invólucros, petrechos para preparo e embalo, prisão durante mandado de busca e depoimentos policiais), que evidenciam a gravidade in concreto e risco à ordem pública, além da ineficácia das medidas alternativas do art. 319 do CPP; igualmente, a conversão para prisão domiciliar foi afastada em razão do envolvimento da custodiada com a atividade criminosa e do ambiente prejudicial à criança, nos termos da legislação e precedentes.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus; manutenção da prisão preventiva dos pacientes

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de ALEXANDRE AUGUSTO VILELLA e CARLA ROBERTA DA SILVA.