HC 999897 - DECISAO

HC 999897 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; manutenção da prisão preventiva justificada pela necessidade de evitar reiteração delitiva e pela persistência dos motivos da custódia, e impedimento de exame da nulidade da busca por supressão de instância dado que o tema está sendo apreciado em apelação.

Parties
Paciente: VINICIUS DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
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Parties

VINICIUS DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca pessoal (pescaria probatória)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; manutenção da prisão preventiva justificada pela necessidade de evitar reiteração delitiva e pela persistência dos motivos da custódia, e impedimento de exame da nulidade da busca por supressão de instância dado que o tema está sendo apreciado em apelação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.