HC 1000206 - DECISAO

HC 1000206 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de tortura exige dilação probatória inadequada ao habeas corpus e a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no fumus commissi delicti, periculum libertatis, periculosidade dos agentes e gravidade concreta das condutas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ARYQUENIS ALVES MORAIS; Paciente: WESLEY ALVES DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura Policial, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Policial Fundamentação Judicial Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ARYQUENIS ALVES MORAIS

Paciente

WESLEY ALVES DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de abuso/tortura policial enseja nulidade das prisões cautelares
  2. 2 Se a decisão que decretou as segregações deve ser anulada por ausência de fundamentação judicial
  3. 3 Se estão presentes os requisitos da prisão preventiva ou se medidas cautelares diversas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de tortura exige dilação probatória inadequada ao habeas corpus e a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base no fumus commissi delicti, periculum libertatis, periculosidade dos agentes e gravidade concreta das condutas, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.