RHC 215383 - DECISAO

RHC 215383 - DECISAO

Havendo elementos concretos que embasaram a diligência (denúncia anônima, imagens cedidas pela vítima, confissão de terceiro apontando o local e apreensão de balança e cocaína) e considerando a jurisprudência que admite ingresso e buscas sem mandado quando há fundadas razões, bem como a impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus e a demonstração de periculosidade concreta e reiteração delitiva que justificam a prisão preventiva, não se verificou ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso nos termos do art. 34, XVIII, "b" do RISTJ e da jurisprudência dominante.

Parties
Impetrante: DEMÉTRIUS VINÍCIUS CASTILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

DEMÉTRIUS VINÍCIUS CASTILHO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar realizada sem mandado
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em diligência iniciada por denúncia anônima
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que embasaram a diligência (denúncia anônima, imagens cedidas pela vítima, confissão de terceiro apontando o local e apreensão de balança e cocaína) e considerando a jurisprudência que admite ingresso e buscas sem mandado quando há fundadas razões, bem como a impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus e a demonstração de periculosidade concreta e reiteração delitiva que justificam a prisão preventiva, não se verificou ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso nos termos do art. 34, XVIII, "b" do RISTJ e da jurisprudência dominante.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado