HC 949049 - DECISAO

HC 949049 - DECISAO

Constatada a identidade de partes, objeto e pedido entre o REsp n. 2.204.991/AL e o presente habeas corpus, o julgamento do recurso especial torna prejudicial a presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: insurgente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Recurso Especial, Redução De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Recurso Especial Redução De Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Impetrante

insurgente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade entre recurso especial e habeas corpus devido à identidade de partes, objeto e pedido

Ratio Decidendi

Constatada a identidade de partes, objeto e pedido entre o REsp n. 2.204.991/AL e o presente habeas corpus, o julgamento do recurso especial torna prejudicial a presente impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.