HC 976859 - ACORDAO

HC 976859 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas, apreensão da res furtiva, rastreamento eletrônico, apreensão da arma e circunstâncias da abordagem) e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado, do concurso de agentes e do uso de arma de fogo; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e condições pessoais favoráveis não afastam a preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS; Corréu: Ryan David Amorim; Corréu: Flávio Oliveira Pereira Souza; Corréu: Kauan Wilson Cándido da Silva Andrade; Corréu: Leonardo Victor Hugo Furtado da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria Modus Operandi Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS

Agravante

Ryan David Amorim

Corréu

Flávio Oliveira Pereira Souza

Corréu

Kauan Wilson Cándido da Silva Andrade

Corréu

Leonardo Victor Hugo Furtado da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria em relação ao agravante
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 Possibilidade de análise da negativa de autoria na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, em cognição sumária, existem indícios suficientes de autoria (depoimentos das vítimas, apreensão da res furtiva, rastreamento eletrônico, apreensão da arma e circunstâncias da abordagem) e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado, do concurso de agentes e do uso de arma de fogo; ademais, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório e condições pessoais favoráveis não afastam a preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante