HC 1000997 - DECISAO

HC 1000997 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, em juízo perfunctório do relator, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos de gravidade, violência, modus operandi e antecedentes que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável a conversão em prisão domiciliar à vista das hipóteses excepcionadas no HC Coletivo 143.641/STF e do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: Maristela Sousa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Cárcere Privado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP +4 more

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Parties

Maristela Sousa Rodrigues

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  2. 2 alegação de fragilidade probatória e ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, em juízo perfunctório do relator, há prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, bem como elementos concretos de gravidade, violência, modus operandi e antecedentes que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável a conversão em prisão domiciliar à vista das hipóteses excepcionadas no HC Coletivo 143.641/STF e do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.