HC 990995 - DECISAO

HC 990995 - DECISAO

Conforme o parecer ministerial e considerando que o paciente se encontra em liberdade superveniente, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ALEXSANDRO JESUS DA SILVA NAZARÉ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença, Semi Imputabilidade, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença Semi Imputabilidade Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006)

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ALEXSANDRO JESUS DA SILVA NAZARÉ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por liberdade superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação da sentença
  3. 3 ausência de apreciação da tese de semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

Conforme o parecer ministerial e considerando que o paciente se encontra em liberdade superveniente, o habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Fica sem objeto o pedido contido no presente habeas corpus
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ