HC 999271 - DECISAO

HC 999271 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, com indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa armada vinculada ao PCC (com materialidade evidenciada por mídias apreendidas, apreensões e declarações investigatórias) e risco de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: GERALDO SALES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

GERALDO SALES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva frente aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional vs. gravidade abstrata do delito
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, com indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa armada vinculada ao PCC (com materialidade evidenciada por mídias apreendidas, apreensões e declarações investigatórias) e risco de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada por esta Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus DENEGADO.
  • Publique-se. Intimem-se.