RHC 215186 - DECISAO

RHC 215186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de origem em razão da materialidade e dos fortes indícios de autoria extraídos de investigação (conversas, aparelho celular, relatórios), da gravidade concreta dos delitos (associação para o tráfico, tortura, ligação com organização criminosa), da continuidade da atividade criminosa no local denominado "Beco do Chocolate" mesmo com líder preso, e da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além do entendimento de que a contemporaneidade se refere à persistência do risco e não apenas à data dos fatos.

Parties
Recorrente: OZIAS MATOS DE BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Tortura, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Tortura Contemporaneidade Da Prisão Cautelar +2 more

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelo Tribunal de origem em razão da materialidade e dos fortes indícios de autoria extraídos de investigação (conversas, aparelho celular, relatórios), da gravidade concreta dos delitos (associação para o tráfico, tortura, ligação com organização criminosa), da continuidade da atividade criminosa no local denominado "Beco do Chocolate" mesmo com líder preso, e da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além do entendimento de que a contemporaneidade se refere à persistência do risco e não apenas à data dos fatos.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.