HC 985087 - DECISAO

HC 985087 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante indícios de autoria e materialidade, modus operandi virtual e risco de reiteração delitiva (transferências bancárias para terceiro, cadastro de perfis falsos e registros análogos vinculados ao mesmo terminal), e não se verificou excesso de prazo porque o processo tramita regularmente.

Parties
Paciente: RAYSSA DE LIMA VERA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Falsidade Ideológica Excesso De Prazo +2 more

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Parties

RAYSSA DE LIMA VERA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação adequada
  2. 2 Avaliar se há excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, ante indícios de autoria e materialidade, modus operandi virtual e risco de reiteração delitiva (transferências bancárias para terceiro, cadastro de perfis falsos e registros análogos vinculados ao mesmo terminal), e não se verificou excesso de prazo porque o processo tramita regularmente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se