HC 999941 - DECISAO

HC 999941 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a reiteração da prisão preventiva com base na gravidade em concreto do homicídio, na permanência do paciente foragido por mais de três anos e em indícios de evasão internacional (Interpol), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que a custódia cautelar permaneceu devidamente justificada.

Parties
Paciente: FABIANO DE LIMA GOMES; Impetrante: Defesa; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Fuga/foragido Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

FABIANO DE LIMA GOMES

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a reiteração da prisão preventiva com base na gravidade em concreto do homicídio, na permanência do paciente foragido por mais de três anos e em indícios de evasão internacional (Interpol), demonstrando risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, de modo que a custódia cautelar permaneceu devidamente justificada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.