HC 958334 - DECISAO

HC 958334 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido no HC 910.914/SP, havendo litispendência (mesmas partes, causa petendi e pedido), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: AMILTON ARTUR DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Incidente De Insanidade Mental

Case Brief

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Parties

AMILTON ARTUR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 reiteração de pedido e litispendência em relação a habeas corpus anterior
  3. 3 fundamentação para não conhecimento do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar mera reiteração de pedido já decidido no HC 910.914/SP, havendo litispendência (mesmas partes, causa petendi e pedido), razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ e na jurisprudência citada, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se