RHC 211015 - DECISAO

RHC 211015 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em primeiro grau, que impôs pena e concedeu o direito de recorrer em liberdade, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO COELHO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

MARCELO COELHO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 efeito da concessão do direito de recorrer em liberdade sobre a perda do objeto

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória em primeiro grau, que impôs pena e concedeu o direito de recorrer em liberdade, configurando perda do objeto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.