HC 999791 - DECISAO

HC 999791 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão apresenta fundamentação concreta e idônea demonstrando o fundado receio de reiteração delitiva — inclusive pelo fato de o paciente estar em liberdade provisória por caso análogo — e a jurisprudência do STJ sustenta a necessidade de segregação cautelar nessas hipóteses; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: WAGNER NOGUEIRA DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WAGNER NOGUEIRA DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão apresenta fundamentação concreta e idônea demonstrando o fundado receio de reiteração delitiva — inclusive pelo fato de o paciente estar em liberdade provisória por caso análogo — e a jurisprudência do STJ sustenta a necessidade de segregação cautelar nessas hipóteses; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.