HC 999660 - DECISAO

HC 999660 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos de convicção que evidenciam materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, na gravidade concreta do delito praticado em concurso de agentes com emprego de violência física, o que demonstra periculum in libertatis e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas no estreito controle do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS ADRIANO ZELONE DE ANDRADE; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Autuado: ANTONIO CARLOS FERREIRA; Autuado: DIEGO MAXIMINO BATISTA DIAS; Vítima: Jairo Pinheiro De Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS ADRIANO ZELONE DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicial

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Autuado

DIEGO MAXIMINO BATISTA DIAS

Autuado

Jairo Pinheiro De Almeida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos de convicção que evidenciam materialidade e indícios de autoria do roubo majorado, na gravidade concreta do delito praticado em concurso de agentes com emprego de violência física, o que demonstra periculum in libertatis e a necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal; assim, não há flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares diversas no estreito controle do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.