HC 999756 - DECISAO

HC 999756 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na via estreita do substitutivo de recurso, não se detectou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de entorpecentes apreendidos (450g de cocaína e 316g de maconha), além de elementos indicativos de associação para o tráfico, justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de substituição por cautelares.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CASSARIEGO MACIEL; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE CASSARIEGO MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na via estreita do substitutivo de recurso, não se detectou flagrante ilegalidade no ato impugnado e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do delito e pela quantidade de entorpecentes apreendidos (450g de cocaína e 316g de maconha), além de elementos indicativos de associação para o tráfico, justificando a manutenção da custódia e a inviabilidade de substituição por cautelares.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.