HC 995313 - DECISAO

HC 995313 - DECISAO

Não houve desídia atribuível ao Poder Judiciário nos trâmites do recurso em sentido estrito; o recurso está pautado para julgamento em prazo próximo (08/05/2025) e, diante da necessidade de compatibilizar a duração razoável do processo com o devido processo legal e a ampla defesa, não se caracteriza excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IVA N GRAMACHO DE CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Princípio Da Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

IVA N GRAMACHO DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 morosidade no julgamento do recurso em sentido estrito
  3. 3 atribuição de desídia ao Poder Público/Judiciário

Ratio Decidendi

Não houve desídia atribuível ao Poder Judiciário nos trâmites do recurso em sentido estrito; o recurso está pautado para julgamento em prazo próximo (08/05/2025) e, diante da necessidade de compatibilizar a duração razoável do processo com o devido processo legal e a ampla defesa, não se caracteriza excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.