RHC 207886 - DECISAO

RHC 207886 - DECISAO

Tendo sido realizado o incidente de insanidade e reconhecida a semi-imputabilidade do réu pela sentença de origem, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda de objeto.

Parties
Recorrente: MARCOS ROMÃO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Semi Imputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Prisão Preventiva Semi Imputabilidade

Case Brief

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Parties

MARCOS ROMÃO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão de incidente de insanidade mental
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de reconhecimento de semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

Tendo sido realizado o incidente de insanidade e reconhecida a semi-imputabilidade do réu pela sentença de origem, restou prejudicado o recurso em habeas corpus por perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.