HC 926111 - DECISAO

HC 926111 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso contra acórdão, situação em que o STJ não admite o instrumento, salvo existência de flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso; além disso, o Tribunal de origem concluiu que as investigações prosseguem regularmente sem desídia, justificando a continuidade do inquérito dada a complexidade e indícios apurados.

Parties
Paciente: MARCOS KELLER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Trancamento De Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Inquérito Policial Trancamento De Inquérito

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Parties

MARCOS KELLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial instaurado em 31.05.2021
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão
  3. 3 existência de coação ilegal que autorize concessão de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso contra acórdão, situação em que o STJ não admite o instrumento, salvo existência de flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso; além disso, o Tribunal de origem concluiu que as investigações prosseguem regularmente sem desídia, justificando a continuidade do inquérito dada a complexidade e indícios apurados.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.