RHC 215216 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não se verificou demora processual injustificada não imputável à defesa, o paciente foi pronunciado (aplicação da Súmula 21 do STJ), e a gravidade concreta das condutas, a reincidência e a periculosidade tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: MAXIMILIANO JARDIM PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21 Do STJ Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MAXIMILIANO JARDIM PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, não se verificou demora processual injustificada não imputável à defesa, o paciente foi pronunciado (aplicação da Súmula 21 do STJ), e a gravidade concreta das condutas, a reincidência e a periculosidade tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • DENEGADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.