RHC 213226 - DECISAO

RHC 213226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e em robustos indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva (o paciente atingiu a maioridade há menos de seis meses, é investigado por tentativa de homicídio e possui atos infracionais pretéritos), sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CAUA MOURA TISSOT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegar a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CAUA MOURA TISSOT

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 inexistência de indícios de materialidade delitiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base na prova da materialidade e em robustos indícios de autoria, bem como no risco concreto de reiteração delitiva (o paciente atingiu a maioridade há menos de seis meses, é investigado por tentativa de homicídio e possui atos infracionais pretéritos), sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

  • Denegar a ordem de Habeas Corpus
  • Publique-se. Intimem-se.