HC 998498 - DECISAO

HC 998498 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou peça essencial (cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva) e, por ausência de prova pré-constituída, tornou-se inviável o exame do alegado constrangimento ilegal; assim preservou-se a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.

Parties
Paciente: JOAO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Corréu: ELRIK PATRICK DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido para fins de concessão de medida liminar por falta de prova pré-constituída
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Constrangimento Ilegal, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Extensão Entre Corréus
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Parties

JOAO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

ELRIK PATRICK DIAS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo de prisão preventiva
  3. 3 falta de individualização das condutas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou peça essencial (cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva) e, por ausência de prova pré-constituída, tornou-se inviável o exame do alegado constrangimento ilegal; assim preservou-se a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido para fins de concessão de medida liminar por falta de prova pré-constituída

Orders

  • Indeferida liminarmente a presente ordem de habeas corpus (art. 210 do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.