RHC 213314 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e contemporâneos que demonstram periculum libertatis — gravidade concreta do delito (modus operandi violento, vítima internada em UTI) e risco de fuga — e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: Adeilson Duque Fonseca; Parquet: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Juiz a Quo: Dr. Fábio César Olintho de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Periculum Libertatis +1 more

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Parties

Adeilson Duque Fonseca

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parquet

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Dr. Fábio César Olintho de Souza

Juiz a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 imprescindibilidade do paciente para cuidados de filha menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos e contemporâneos que demonstram periculum libertatis — gravidade concreta do delito (modus operandi violento, vítima internada em UTI) e risco de fuga — e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal e o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.