RHC 215321 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos testemunhais harmônicos, apreensão da arma, e descrição do modus operandi violento que causou a morte), e há periculum libertatis em razão da periculosidade demonstrada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO ANDERSON DA SILVA GONDIM; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (HC 0622834-32.2025.8.06.000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade

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Parties

ANTONIO ANDERSON DA SILVA GONDIM

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Ceará (HC 0622834-32.2025.8.06.000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, depoimentos testemunhais harmônicos, apreensão da arma, e descrição do modus operandi violento que causou a morte), e há periculum libertatis em razão da periculosidade demonstrada, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.