HC 999103 - DECISAO

HC 999103 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e porque, no mérito objetivo, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta do crime (latrocínio e ocultação de cadáver), além de registros criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade é aferida pela persistência desses fundamentos, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ROGER LOPES FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ROGER LOPES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e porque, no mérito objetivo, a prisão preventiva revelou fundamentação idônea: há materialidade e indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta do crime (latrocínio e ocultação de cadáver), além de registros criminais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; a contemporaneidade é aferida pela persistência desses fundamentos, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.