HC 960567 - DECISAO
A sentença condenatória proferida superveniente formou novo título judicial que mantém a custódia, tornando prejudicada a impetração destinada a atacar o decreto prisional anterior; não estando demonstrada ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizasse a concessão excepcional da ordem de ofício, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Condenação Superveniente, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Parties
LEANDRO PEREIRA DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejuízo da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão processual
- 3 possibilidade de concessão excepcional da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
Ratio Decidendi
A sentença condenatória proferida superveniente formou novo título judicial que mantém a custódia, tornando prejudicada a impetração destinada a atacar o decreto prisional anterior; não estando demonstrada ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que autorizasse a concessão excepcional da ordem de ofício, o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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