HC 968162 - DECISAO

HC 968162 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade dos acusados, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, e a contemporaneidade da custódia foi verificada pela necessidade presente ao tempo da decretação, tornando insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO CESAR RIBEIRO BARROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

PAULO CESAR RIBEIRO BARROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, na periculosidade dos acusados, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal, e a contemporaneidade da custódia foi verificada pela necessidade presente ao tempo da decretação, tornando insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se