RHC 214299 - DECISAO

RHC 214299 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a alegada nulidade da busca veicular é controvertida e demanda exame probatório pelo juízo de origem no contraditório; e porque a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente na garantia da ordem pública, diante da gravidade do tráfico, da materialidade e indícios de autoria, da reincidência do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, na extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/06), Prova Ilícita, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Tráfico De Drogas (art. 33 Lei N. 11.343/06) Prova Ilícita +1 more

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Parties

CARLOS ROBERTO SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular e nulidade das provas
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, por entender que a alegada nulidade da busca veicular é controvertida e demanda exame probatório pelo juízo de origem no contraditório; e porque a prisão preventiva mostrou fundamentação suficiente na garantia da ordem pública, diante da gravidade do tráfico, da materialidade e indícios de autoria, da reincidência do agente e da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, na extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.