HC 932244 - ACORDAO

HC 932244 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram provas suficientes de autoria e materialidade, com provas produzidas em juízo que corroboraram elementos da investigação; a eventual desclassificação ou reconhecimento de insuficiência probatória exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus; aplica-se ainda a teoria monista quanto à coautoria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Insuficiência De Provas, Desclassificação De Delito, Teoria Monista, Coautoria, Reexame Fático Probatório, Art. 155 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Latrocínio Insuficiência De Provas Desclassificação De Delito Teoria Monista Coautoria +2 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Verificar se há insuficiência de provas para a condenação por latrocínio
  2. 2 Verificar se a desclassificação de latrocínio para roubo circunstanciado é possível sem revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram provas suficientes de autoria e materialidade, com provas produzidas em juízo que corroboraram elementos da investigação; a eventual desclassificação ou reconhecimento de insuficiência probatória exigiria revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus; aplica-se ainda a teoria monista quanto à coautoria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.