RHC 210087 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelo conjunto de elementos probatórios colhidos no inquérito (imagens de câmeras, dados de geolocalização ERB, declarações e confissão), pela periculosidade e risco de reiteração delitiva do recorrente e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; as nulidades alegadas não foram comprovadas e o habeas corpus não é via para produção de provas, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO ALEXANDRE SILVA NEVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (acórdão Da Sexta Turma)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Audiência De Custódia, Nulidade De Interrogatório Policial, Confissão Extrajudicial, Prova No Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Geolocalização (erb), Imagens De Câmeras De Segurança
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Audiência De Custódia Nulidade De Interrogatório Policial Confissão Extrajudicial +4 more

Case Brief

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Parties

PEDRO ALEXANDRE SILVA NEVES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (acórdão Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de produção de prova em habeas corpus
  3. 3 nulidade do interrogatório policial por falta de assistência e por alegada coação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio, pelo conjunto de elementos probatórios colhidos no inquérito (imagens de câmeras, dados de geolocalização ERB, declarações e confissão), pela periculosidade e risco de reiteração delitiva do recorrente e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública; as nulidades alegadas não foram comprovadas e o habeas corpus não é via para produção de provas, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manter a prisão preventiva do recorrente