HC 993637 - DECISAO

HC 993637 - DECISAO

A autoridade concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do autos — gravidade concreta das agressões e ameaças, e registro de prisão recente por possível violência doméstica — o que evidencia a periculosidade do agente e o maior desvalor da conduta, legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima; diante disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JACKSON FERNANDO FORLIN; Ofendida: A. B. L.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

JACKSON FERNANDO FORLIN

Paciente

A. B. L.

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A autoridade concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos do autos — gravidade concreta das agressões e ameaças, e registro de prisão recente por possível violência doméstica — o que evidencia a periculosidade do agente e o maior desvalor da conduta, legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima; diante disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.