HC 1003384 - DECISAO

HC 1003384 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por deficiência na instrução, em especial pela ausência da cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, tornando inviável a análise do alegado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada justificada à luz do art. 312 do CPP diante da gravidade dos fatos, periculosidade e necessidade de proteção da vítima.

Parties
Paciente: DOUGLAS NUNES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Feminicídio
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Feminicídio

Case Brief

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Parties

DOUGLAS NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão da paternidade (art. 318, VI, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por deficiência na instrução, em especial pela ausência da cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, tornando inviável a análise do alegado constrangimento ilegal; subsidiariamente, a prisão preventiva foi considerada justificada à luz do art. 312 do CPP diante da gravidade dos fatos, periculosidade e necessidade de proteção da vítima.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se