RHC 215822 - DECISAO

RHC 215822 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente em 25/3/2025 nos Autos n. 1503431-81.2024.8.26.0533, conforme manifestação do Ministério Público Federal e consulta ao BNMP.

Parties
Recorrente: ALINE XAVIER SANTOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fiança, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fiança Perda De Objeto

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Parties

ALINE XAVIER SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de provas de envolvimento com organização criminosa
  3. 3 ausência de residência fixa e situação de fuga familiar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva da recorrente em 25/3/2025 nos Autos n. 1503431-81.2024.8.26.0533, conforme manifestação do Ministério Público Federal e consulta ao BNMP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.