HC 1001444 - DECISAO

HC 1001444 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e por não se identificar ilegalidade flagrante na decisão que converteu a prisão em preventiva; o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 130 g de skank) e em elemento agravante (paciente agente policial), bem como na presença de arma, munições, colete balístico e outros elementos, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ILDO CÉZAR FONTOURA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Custodiado: BRUNO RENATO DA ROSA MARQUES; Custodiado: PAULO RICARDO MADEIRA MACHADO; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal

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Parties

ILDO CÉZAR FONTOURA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

BRUNO RENATO DA ROSA MARQUES

Custodiado

PAULO RICARDO MADEIRA MACHADO

Custodiado

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio e por não se identificar ilegalidade flagrante na decisão que converteu a prisão em preventiva; o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 130 g de skank) e em elemento agravante (paciente agente policial), bem como na presença de arma, munições, colete balístico e outros elementos, justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.