HC 999305 - DECISAO

HC 999305 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem porque subsistem fundamentos idôneos já analisados em precedentes e decisões anteriores: a quantidade e natureza das drogas, a movimentação de vultosos valores, a atuação profissional em organização criminosa, o risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, e a ausência de prova de atividade lícita justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: MANOEL MOTA DA CRUZ; Autoridade Coatora: Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Capitais, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

MANOEL MOTA DA CRUZ

Paciente

Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva e denega-se a ordem porque subsistem fundamentos idôneos já analisados em precedentes e decisões anteriores: a quantidade e natureza das drogas, a movimentação de vultosos valores, a atuação profissional em organização criminosa, o risco concreto de reiteração delitiva e de fuga, e a ausência de prova de atividade lícita justificam a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial
  • Ordem de habeas corpus denegada