HC 992379 - ACORDAO

HC 992379 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse para tráfico de 66 eppendorfs de cocaína e reincidência específica) e as circunstâncias da abordagem (tentativa de fuga e conduta dos policiais) justificaram fundada suspeita para busca pessoal; além disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis perante o risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante/paciente: HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 licitude da busca pessoal
  3. 3 trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (posse para tráfico de 66 eppendorfs de cocaína e reincidência específica) e as circunstâncias da abordagem (tentativa de fuga e conduta dos policiais) justificaram fundada suspeita para busca pessoal; além disso, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inviáveis perante o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.