HC 1002927 - DECISAO

HC 1002927 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a busca veicular e a revista foram amparadas por fundada suspeita formada por informação prévia da PRF sobre o veículo, o acompanhamento tático, o comportamento atípico e contraditório do condutor, a localização de compartimentos ocultos com cerca de 400 kg de cocaína e a confissão de transporte, além de antecedentes/execuções penais; tais elementos justificaram a licitude das provas e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca veicular e pessoal sem mandado
  2. 2 padrão de fundada suspeita exigido pelo art. 244 do CPP
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a busca veicular e a revista foram amparadas por fundada suspeita formada por informação prévia da PRF sobre o veículo, o acompanhamento tático, o comportamento atípico e contraditório do condutor, a localização de compartimentos ocultos com cerca de 400 kg de cocaína e a confissão de transporte, além de antecedentes/execuções penais; tais elementos justificaram a licitude das provas e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, motivo pelo qual denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.