HC 1003016 - DECISAO

HC 1003016 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando-se o mérito subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, com demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente por meio de provas (prints e vídeo de ameaças, confissão da fabricação do artefato, laudo técnico de funcionalidade atestando elevado risco) e histórico de reincidência, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: WILLIAM DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fabricação De Artefato Explosivo, Ameaça, Coação No Curso Do Processo, Art. 16 Lei Nº 10.826/2003, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fabricação De Artefato Explosivo Ameaça +5 more

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Parties

WILLIAM DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 4ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando-se o mérito subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, com demonstração de gravidade concreta e periculosidade do agente por meio de provas (prints e vídeo de ameaças, confissão da fabricação do artefato, laudo técnico de funcionalidade atestando elevado risco) e histórico de reincidência, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com base no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.