HC 1003386 - DECISAO

HC 1003386 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; o acórdão demonstrou fundadas razões para a busca domiciliar a partir de denúncia anônima e reconheceu a existência de flagrante, bem como prova suficiente da autoria e materialidade do tráfico de drogas.

Parties
Paciente: MANOEL ALVES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecida)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Recursos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Violação De Domicílio Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Flagrante Delito Recursos

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Parties

MANOEL ALVES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 nulidade de provas obtidas mediante violação de domicílio
  3. 3 relevância de denúncia anônima para ingresso policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem; o acórdão demonstrou fundadas razões para a busca domiciliar a partir de denúncia anônima e reconheceu a existência de flagrante, bem como prova suficiente da autoria e materialidade do tráfico de drogas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se