HC 989044 - ACORDAO

HC 989044 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição, e há nos autos elementos independentes (imagens de câmeras de vigilância e depoimentos corroborantes) que corroboram os testemunhos indiretos e sustentam a condenação por latrocínio.

Parties
Agravante: MARCOS AURELIO IBENE SANTANA; Corréu: Mateus Junior Genrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Latrocínio, Testemunho Indireto, Corroboração De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Latrocínio Testemunho Indireto Corroboração De Provas

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Parties

MARCOS AURELIO IBENE SANTANA

Agravante

Mateus Junior Genrique

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para reexame fático-probatório
  2. 2 Se a condenação por latrocínio pode subsistir quando se assenta em testemunhos indiretos na ausência de testemunha ocular, diante de elementos independentes de corroboração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório exigido para absolvição, e há nos autos elementos independentes (imagens de câmeras de vigilância e depoimentos corroborantes) que corroboram os testemunhos indiretos e sustentam a condenação por latrocínio.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Nego provimento ao agravo