HC 980510 - DECISAO

HC 980510 - DECISAO

A prisão cautelar foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a grande quantidade de droga apreendida (6 kg e 488,20 g), a presença de menores no local e indícios de contumácia/reincidência, configurando situação excepcional que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERICA MARQUES SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ERICA MARQUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de menores
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão cautelar foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: a grande quantidade de droga apreendida (6 kg e 488,20 g), a presença de menores no local e indícios de contumácia/reincidência, configurando situação excepcional que afasta a possibilidade de substituição por prisão domiciliar e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.