HC 1002142 - DECISAO

HC 1002142 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus de ofício, porquanto a prisão preventiva encontra fundamento idôneo nos indícios de atuação em organização criminosa, na gravidade concreta e na periculosidade revelada pela reiteração de furtos contra a SABESP, além da contemporaneidade e do lastro probatório indicados; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas. Por essas razões, não se conheceu do pedido (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS PATRÍCIO; Paciente: CLÁUDIO FARIAS DE CARVALHO; Paciente: HÉLIO JOÃO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Apreciada Pelo Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS PATRÍCIO

Paciente

CLÁUDIO FARIAS DE CARVALHO

Paciente

HÉLIO JOÃO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Apreciada Pelo Superior Tribunal De Justiça; Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria, periculum libertatis)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não há demonstração de manifesto constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus de ofício, porquanto a prisão preventiva encontra fundamento idôneo nos indícios de atuação em organização criminosa, na gravidade concreta e na periculosidade revelada pela reiteração de furtos contra a SABESP, além da contemporaneidade e do lastro probatório indicados; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame aprofundado de provas. Por essas razões, não se conheceu do pedido (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.