HC 1003438 - DECISAO

HC 1003438 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem considerou as teses defensivas mera reiteração de pedido já apreciado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar a matéria sem causar supressão de instância; adicionalmente, a verificação de excesso de prazo exige análise casuística e, quando a instrução está encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

CRISTIANO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o Tribunal de origem considerou as teses defensivas mera reiteração de pedido já apreciado, o que impede o Superior Tribunal de Justiça de analisar a matéria sem causar supressão de instância; adicionalmente, a verificação de excesso de prazo exige análise casuística e, quando a instrução está encerrada, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.