HC 982947 - DECISAO

HC 982947 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus, em tese, fosse substitutivo de recurso, demonstrada a fragilidade probatória por ausência de comprovação da cadeia de custódia das capturas de tela apresentadas pela vítima, o tribunal-relator, de ofício, declarou inadmissíveis tais provas e determinou seu desentranhamento, por falta de demonstração estatal da integridade e confiabilidade das fontes de prova digitais.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO NUNES GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No STJ (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para declarar inadmissíveis as provas obtidas a partir dos prints apresentados pela vítima
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Estelionato, Inadmissibilidade De Prova, Ampla Defesa, Contraditório
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Parties

PEDRO PAULO NUNES GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No STJ (não Conhecimento E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 se o indeferimento do pedido de notificação da vítima para apresentação da íntegra dos diálogos configura cerceamento de defesa
  2. 2 se foi observada a cadeia de custódia das provas digitais apresentadas pela vítima
  3. 3 se os prints apresentados pela vítima são admissíveis como prova sem comprovação da integridade

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus, em tese, fosse substitutivo de recurso, demonstrada a fragilidade probatória por ausência de comprovação da cadeia de custódia das capturas de tela apresentadas pela vítima, o tribunal-relator, de ofício, declarou inadmissíveis tais provas e determinou seu desentranhamento, por falta de demonstração estatal da integridade e confiabilidade das fontes de prova digitais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para declarar inadmissíveis as provas obtidas a partir dos prints apresentados pela vítima

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus impetrado
  • Declaração de inadmissibilidade das provas obtidas a partir dos prints apresentados pela vítima