RHC 215934 - DECISAO

RHC 215934 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos empíricos (laudo pericial, depoimentos e narrativa do modus operandi, além de evasão do local), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a aplicabilidade da lei penal; sendo matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem quanto à contemporaneidade, esta Corte não a examinou por evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: GUILHERME CARRIER MARQUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: KLEBERSON ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

GUILHERME CARRIER MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

KLEBERSON ARAUJO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 caráter excepcional da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, por elementos empíricos (laudo pericial, depoimentos e narrativa do modus operandi, além de evasão do local), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública e a aplicabilidade da lei penal; sendo matéria não enfrentada pelo Tribunal de origem quanto à contemporaneidade, esta Corte não a examinou por evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego provimento

Orders

  • Intimem-se.