HC 991758 - ACORDAO

HC 991758 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, argumentos suficientes para superar o óbice da Súmula 691/STF ou evidenciar flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância; a análise de mérito sobre a custódia preventiva cabe inicialmente ao tribunal a quo.

Parties
Agravante: GUSTAVO WILLIAM TEIXEIRA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Custódia Mantida De Ofício
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Custódia Mantida De Ofício

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Parties

GUSTAVO WILLIAM TEIXEIRA AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 manutenção de prisão preventiva de ofício pelo magistrado singular

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não demonstrou, de forma clara e específica, argumentos suficientes para superar o óbice da Súmula 691/STF ou evidenciar flagrante ilegalidade que justificasse a supressão de instância; a análise de mérito sobre a custódia preventiva cabe inicialmente ao tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Confirmar a decisão de fls. 82/84.