HC 989939 - DECISAO

HC 989939 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas e os antecedentes do paciente indicando risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE MONTEIRO FILIPIINI; Co Réu: FABIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Medidas Cautelares

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Parties

LUIS HENRIQUE MONTEIRO FILIPIINI

Paciente

FABIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição do recurso próprio por habeas corpus
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e a variedade das drogas apreendidas e os antecedentes do paciente indicando risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.